Termos de Uso

1. Definições e Escopo

O Centro Educativo atua como plataforma B2B2C (Business-to-Business-to-Consumer), fornecendo infraestrutura tecnológica para que empresas clientes ("Clientes Contratantes") ofereçam serviços de educação a distância para seus próprios usuários finais ("Alunos").

2. Responsabilidade pelo Conteúdo

2.1. O Centro Educativo é uma plataforma de hospedagem e distribuição de conteúdo educacional. Todo conteúdo, incluindo vídeos, materiais didáticos, textos, imagens e quaisquer outros materiais disponibilizados na plataforma são de exclusiva responsabilidade do Cliente Contratante.

2.2. O Centro Educativo não cria, edita, revisa, valida ou endossa qualquer conteúdo disponibilizado pelos Clientes Contratantes. Não nos responsabilizamos pela precisão, qualidade, legalidade ou adequação do conteúdo disponibilizado.

2.3. Os Clientes Contratantes são integralmente responsáveis por garantir que todo conteúdo disponibilizado em suas contas esteja em conformidade com a legislação aplicável, incluindo direitos autorais, propriedade intelectual, leis consumeristas e regulamentações específicas de seu setor.

3. Armazenamento de Dados e Arquivos

3.1. Materiais de apoio como documentos em PDF, Word, TXT e outros formatos são armazenados utilizando a infraestrutura do Dropbox. Ao utilizar nossa plataforma, o Cliente Contratante concorda com os Termos de Serviço e Política de Privacidade do Dropbox.

3.2. O Centro Educativo atua como intermediário técnico no armazenamento desses arquivos. A segurança e disponibilidade dos arquivos estão sujeitas aos termos e condições do Dropbox.

4. Coleta e Uso de Dados

4.1. Dados dos Clientes Contratantes: Coletamos informações necessárias para criação da conta, faturamento e suporte, incluindo nome, e-mail, CNPJ/CPF, dados de pagamento e informações de contato.

4.2. Dados dos Alunos: Os dados dos alunos (nome, e-mail, progresso nos cursos, resultados de avaliações) são coletados e processados em nome do Cliente Contratante, que atua como controlador desses dados. O Centro Educativo atua como operador desses dados.

4.3. Dados Técnicos: Coletamos automaticamente informações sobre o uso da plataforma, incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, para melhorar nossos serviços e segurança.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais para terceiros.

5.2. Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de serviços essenciais (Dropbox para armazenamento, processadores de pagamento)
• Autoridades legais quando exigido por lei
• Novos proprietários em caso de fusão ou aquisição

5.3. Dados de alunos são compartilhados exclusivamente com o Cliente Contratante respectivo.

6. Suspensão e Bloqueio de Acesso

6.1. Em caso de inadimplência ou cancelamento do plano contratado, o Centro Educativo se reserva o direito de suspender imediatamente o acesso do Cliente Contratante e de todos os seus alunos à plataforma.

6.2. O bloqueio é automático e ocorre imediatamente após a identificação de não pagamento. Todo o conteúdo, dados de alunos e histórico ficarão inacessíveis durante o período de suspensão.

6.3. O Cliente Contratante terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação após a suspensão. Após este período, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

7. Direitos dos Titulares de Dados

7.1. Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados (Clientes Contratantes e Alunos) têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• Eliminar dados tratados com consentimento
• Revogar o consentimento

7.2. Solicitações relacionadas a dados de alunos devem ser dirigidas primariamente ao Cliente Contratante respectivo, que é o controlador desses dados.

8. Segurança de Dados

8.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

8.2. Utilizamos criptografia SSL/TLS para transmissão de dados e seguimos as melhores práticas de segurança da informação.

8.3. Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Não podemos garantir segurança absoluta dos dados.

9. Retenção de Dados

9.1. Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

9.2. Após o término do contrato, os dados do Cliente Contratante e de seus alunos serão mantidos por até 180 dias para possível restauração, sendo excluídos permanentemente após este período.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Ao usar nossa plataforma, você concorda com o uso dessas tecnologias.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os Clientes Contratantes sobre mudanças significativas por e-mail ou através de avisos na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação da nova política.

12. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos de titular de dados ou reportar violações, entre em contato conosco:

E-mail: privacidade@centroeducativo.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): disponível mediante solicitação pelo e-mail acima.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).