Política de Privacidade e Termos de Uso
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1. Informações Gerais
O Centro Educativo é uma plataforma de Educação a Distância (EAD) que utiliza o Google Drive API para armazenamento e gerenciamento de arquivos. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações dos usuários.
2. Uso do Google Drive API
2.1. Nossa plataforma integra-se com o Google Drive através da Google Drive API para armazenar materiais educacionais como documentos PDF, Word, apresentações e outros arquivos de suporte aos cursos.
2.2. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Serviço e Política de Privacidade do Google.
2.3. Acesso limitado: Nossa aplicação solicita acesso apenas aos arquivos e pastas criados pela própria plataforma, não acessando outros arquivos em sua conta Google.
3. Dados Coletados e Finalidades
3.1. Dados de Cadastro: Nome, e-mail, informações de perfil necessárias para acesso à plataforma.
3.2. Dados Educacionais: Progresso em cursos, resultados de avaliações, interação com conteúdos.
3.3. Arquivos no Google Drive: Armazenamos apenas materiais educacionais diretamente relacionados aos cursos oferecidos.
3.4. Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso para segurança e melhoria dos serviços.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais para terceiros.
4.2. Compartilhamos dados apenas com:
- Google Drive API para armazenamento de arquivos
- Processadores de pagamento (quando aplicável)
- Autoridades legais quando exigido por lei
4.3. Dados são compartilhados com instrutores e administradores dos cursos para fins educacionais.
5. Segurança dos Dados
5.1. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados.
5.2. Utilizamos criptografia SSL/TLS para todas as transmissões de dados.
5.3. Acesso ao Google Drive é realizado através de tokens de autenticação seguros e com escopos limitados.
6. Direitos do Usuário (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar e corrigir dados incompletos ou inexatos
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Solicitar portabilidade de dados
7. Retenção de Dados
7.1. Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades educacionais ou conforme exigido por lei.
7.2. Após o término da relação contratual, os dados são mantidos por até 180 dias para possível restauração, sendo excluídos permanentemente após este período.
7.3. Arquivos no Google Drive são excluídos quando não são mais necessários para os fins educacionais.
8. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar nossos serviços. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador.
9. Transferência Internacional
Os dados armazenados no Google Drive podem estar sujeitos a transferência internacional, conforme os Termos do Google. Implementamos medidas contratuais para garantir a proteção adequada dos dados.
10. Alterações na Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou através de avisos na plataforma.
11. Contato e DPO
Para exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
E-mail: privacidade@centroeducativo.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): disponível mediante solicitação
12. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).